Quem cobre o que numa compra de imovel em Portugal
Ambito definido de cada profissional e a lacuna partilhada que nenhum preenche
Advogado de Imovel
Contratado pelo comprador
Titularidade e propriedade
Encargos e hipotecas
Revisao da licenca de utilizacao
Termos e condicoes do CPCV
Verificacao de preferencias
IMT, imposto de selo, custos
Estado fisico do imovel
Detecao de obras sem licenca
Notario
Funcionario publico neutro
Verificacao de identidade
Autenticacao da escritura
Confirmacao de documentos
Confirmacao do pagamento IMT
Registo predial
Aconselhamento juridico ao comprador
Verificacao de conformidade fisica
Eliminado pelo DL 10/2024
Mediador (Agente)
Contratado pelo vendedor
Apresentacao do imovel
Facilitacao da transacao
Auxilio na redacao do CPCV
Transmissao de informacao conhecida
Interesse financeiro do comprador
Divulgacao de conflitos de interesse
Pesquisa de defeitos tecnicos
Verificacao do estado fisico
A lacuna partilhada: o que nenhum dos tres cobre
Imovel fisico: nao verificado por nenhum dos tres profissionais
Integridade estrutural Humidade e infiltracoes Conformidade eletrica Instalacao de gas Obras sem licenca Area licenciada vs. real Estado da cobertura Sistemas MEP
Fontes: Lei n.o 15/2013, de 8 de fevereiro · Decreto-Lei n.o 10/2024, de 8 de janeiro · Codigo Civil Portugues · Ordem dos Engenheiros