Quem verifica o que: a lacuna do estado fisico
Cada categoria de risco numa compra portuguesa e qual o profissional que a cobre
Categoria de risco
Advogado
Notario
Mediador
Eng. OE
Titularidade e propriedade legal
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Encargos e hipotecas
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Termos e condicoes do CPCV
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Direito de preferencia
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Integridade estrutural
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OE unico
Humidade e infiltracoes
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OE unico
Conformidade eletrica (RTIEBT)
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OE unico
Detecao de obras sem licenca
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OE unico
Area licenciada vs. area real
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OE unico
Estado dos sistemas MEP
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OE unico
Desde o Decreto-Lei n.o 10/2024 (janeiro de 2024), o notario deixou de realizar qualquer verificacao de conformidade fisica na fase de escritura. O engenheiro OE e agora o unico profissional na transacao que verifica o proprio imovel.
Fontes: Lei n.o 15/2013, de 8 de fevereiro · Decreto-Lei n.o 10/2024, de 8 de janeiro · Ordem dos Engenheiros · RTIEBT