Mudar de instituição trata o financiamento como se fosse o problema. Estes são os pontos em que o problema volta, todos posteriores à compra.
Responde quem for proprietário no momento em que a Câmara Municipal atuar, independentemente de quem executou a obra.
O comprador seguinte faz as mesmas verificações e encontra o mesmo. Se recorrer a crédito, recebe a mesma resposta da instituição.
O arrendamento urbano só pode recair sobre locais cuja aptidão para o fim do contrato seja atestada pelas entidades competentes, designadamente através de licença de utilização, quando exigível.
A verificação da licença pelo notário deixou de existir na escritura. A partir de 1 de outubro de 2026 passa a haver menção da situação declarada pelo vendedor, e continua a não haver verificação.