Antes de perguntar quanto custa
É possível legalizar?
A viabilidade depende do que foi construído e de onde. Três situações com o mesmo sintoma documental e desfechos diferentes.
Administrativo
Falta o papel, a obra é conforme
Obra executada ao abrigo de um processo válido, cuja licença nunca chegou a ser pedida no fim. O procedimento existe e está por concluir.
Legalizável, com custo
Obra sem procedimento, admissível na zona
Executada sem qualquer procedimento, mas compatível com o que o ordenamento admite naquele local. A Câmara pode exigir alterações antes de deferir.
Sem via
Obra não admissível no local
Construção em zona onde o ordenamento não a admite. Pode não existir via de legalização, independentemente da vontade do proprietário e do orçamento.
Custos correntes do processo de legalização
| Muro | 750€ a 1.400€ |
| Anexo | 850€ a 1.500€ |
| Anexo corrente de 50 m² | 2.000€ a 8.000€ |
| Obras de alteração em moradia | 2.500€ a 4.000€ |
| Construção não licenciada | 5.500€ a 7.000€ |
Valores correntes do processo, com taxas municipais a variar conforme o regulamento de cada câmara. Não incluem o que a obra em si venha a exigir.
Quem estabelece em qual das três estáUm engenheiro inscrito na Ordem dos Engenheiros mede o construído, confronta-o com as peças desenhadas aprovadas e regista o resultado num documento datado com número de cédula. Nenhuma das entidades presentes na transação tem essa comparação por função.