Linha de tempo da transacao pre-contratual: Portugal vs. Espanha
Quando o dinheiro fica em risco e quando a due diligence tem de acontecer
Portugal: sequencia CPCV
1
Preco acordado verbalmente
Proposta aceite pelo vendedor. Sem contrato assinado. Sem dinheiro a mudar de maos.
JANELA DE DUE DILIGENCE: inspecao e revisao juridica tem de acontecer agora
2
CPCV assinado + sinal pago
Compromisso bilateral. Sinal de 10 a 20% pago imediatamente. Ambas as partes juridicamente vinculadas.
DINHEIRO EM RISCO a partir deste momento. Desistencia custa o sinal inteiro.
3
Escritura definitiva
Notario autentica a transferencia. Restante preco pago. Titularidade transferida. Sem verificacao de conformidade fisica desde o DL 10/2024.
CONCLUSAO
Espanha: sequencia reserva + arras
1
Reserva assinada + deposito reduzido
Reserva de curta duracao. Deposito de ~3.000 a 6.000 EUR. Imovel retirado do mercado por 10 a 30 dias.
JANELA DE DUE DILIGENCE: inspecao, revisao juridica, financiamento durante este periodo
2
Arras penitenciales assinadas + 10% de deposito
Compromisso bilateral formal. 10% pago. Qualquer das partes pode sair ao custo definido (perda ou devolucao em dobro).
DINHEIRO EM RISCO, mas due diligence ja concluida no periodo de reserva
3
Escritura definitiva
Notario autentica a transferencia. Sessao de informacao pre-assinatura obrigatoria para compras com hipoteca (Lei 5/2019).
CONCLUSAO
Diferenca fundamental: Em Espanha, a reserva cria uma janela estruturada de due diligence a baixo custo antes de o dinheiro substancial ficar comprometido. Em Portugal, essa janela nao existe. Toda a due diligence tem de ser concluida antes de o CPCV ser assinado.