Portugal: CPCV

Base legal

Codigo Civil, Art. 410-413

Deposito no compromisso

10 a 20% (40.000 a 80.000 EUR)

Fase previa de baixo custo

Nenhuma por defeito

Custo de desistencia do comprador

Sinal perdido na totalidade

Custo de desistencia do vendedor

Devolucao do dobro do sinal

Janela de inspecao

Apenas antes do CPCV

Tipo de direito de saida

Modelo de perda (sem direito automatico)

Espanha: arras penitenciales

Base legal

Codigo Civil, Art. 1454

Deposito no compromisso

10% (~40.000 EUR) na fase de arras

Fase previa de baixo custo

Reserva: ~3.000 a 6.000 EUR

Custo de desistencia do comprador

Valor das arras perdido

Custo de desistencia do vendedor

Devolucao do dobro das arras

Janela de inspecao

Durante o periodo de reserva

Tipo de direito de saida

Penitenciales: unilateral ao custo definido

Cenario: inspecao deteta defeito estrutural grave apos o compromisso

Portugal (descoberta apos o CPCV)

Comprador desiste: perde 40.000 a 80.000 EUR. Sem condicao de inspecao no CPCV, nao existe saida sem penalizacao.

Espanha (descoberta durante a reserva)

Comprador desiste antes das arras: perde apenas ~3.000 a 6.000 EUR de reserva. As arras nao foram assinadas, os 10% estao protegidos.

Fontes: Codigo Civil Portugues, Art. 410-413 · Codigo Civil Espanhol, Art. 1454 · Decreto-Lei n.o 10/2024, de 8 de janeiro