| Ato | Quem decide | Nota |
|---|
| Administração corrente |
CABEÇA DE CASAL |
Gestão dos bens, pagamento de encargos, cobrança de rendas. |
| Venda do imóvel |
TODOS OS HERDEIROS |
Unanimidade ou autorização judicial. Venda feita sem consentimento é impugnável e gera responsabilidade. |
| Arrendamento de prazo longo |
TODOS OS HERDEIROS |
Ultrapassa a administração corrente. Exige ainda certificado energético válido. |
| Obras que excedam a conservação |
TODOS OS HERDEIROS |
Obras de alteração ou ampliação carecem também de título urbanístico. |
| Cessão do quinhão hereditário |
CADA HERDEIRO |
Sem acordo dos outros para o ato, mas os restantes têm direito de preferência sobre a cessão a estranhos. |
| Forçar a partilha |
CADA HERDEIRO |
Por inventário judicial ou notarial. Eficaz e lento, com custos que consomem parte do que se discute. |
O cabeça de casal administra, não dispõe. É a confusão mais comum nas famílias, e a que produz vendas impugnadas anos depois.