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Documental, obtida online
Certidão permanente. Titularidade, ónus, inscrições pendentesConservatória
Caderneta predial. Descrição fiscal e áreasPortal das Finanças
Divergência de áreas. Tolerância no prédio urbanoaté 10% · CRP Art. 28.º-A
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Conformidade urbanística e certificados
Licença de utilização. Exigível para edifícios posteriores ao RGEU07/08/1951
Ficha técnica da habitação. Construção, reconstrução ou ampliação posterior30/03/2004 · DL 68/2004
Ocupação sem licença. Coima a pessoas singulares (RJUE)498,80€ a 99.759,58€
Certificado energético. Falta, coima a pessoas singulares250€ a 3.740€ · Art. 35.º n.º 1
Gás. Instalações anteriores a 21/08/2018, primeira inspeção26/08/2028 ou aos 20 anos
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Física, no local
Estrutura e fundações. Betão dos anos 60 a 80: carbonatação e corrosão de armadurasRSA 1983 · NP EN 1998
Cobertura e humidades. Anos de casa fechada sem ventilaçãotermografia, higrometria
Instalações. Elétrica e canalizações face às regras em vigorverificação técnica
Desde o DL 10/2024 o notário deixou de verificar a legalidade urbanística na escritura. Numa casa de família com anós, garagens fechadas ou sótãos convertidos ao longo de décadas, isso significa que o problema atravessa a venda e aterra em quem comprar.