Certificação EIIEL obrigatória antes da ligação à RESP (exceto residencial ≤6,9 kVA)
Estabelecimentos comerciais
Inspeção periódica de 5 anos para instalações acima de limiares de potência
Espaços de acesso público
Hospitais, escolas, instalações desportivas, espaços de eventos
Excluídos
Imóveis residenciais
Sem inspeção periódica obrigatória ao abrigo do DL 96/2017, Art. 19
Residencial ≤6,9 kVA
Dispensados de inspeção inicial completa. Apenas termo de responsabilidade do técnico
Nenhuma verificação na venda
DL 10/2024 eliminou a verificação municipal na escritura
Ciclo de vida da inspeção elétrica
1
Inspeção inicial (na ligação à rede)
Declaração de conformidade por EIIEL antes da ligação à RESP. Residencial ≤6,9 kVA: apenas termo de responsabilidade.
DL 96/2017, Art. 4
2
Inspeção periódica (a cada 5 anos)
Obrigatória para comercial e público. Residencial excluído.
DL 96/2017, Art. 19
3
Venda do imóvel
Zero verificação elétrica obrigatória. Instalação transferida tal como está para o comprador.
DL 10/2024 (verificação municipal eliminada)
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Instalações residenciais até 6,9 kVA dispensadas de inspeção inicial completa por EIIEL. A maioria dos apartamentos portugueses opera abaixo deste limiar, o que significa que muitas instalações nunca foram formalmente inspecionadas em todo o seu ciclo de vida.