DL 84/2021 · Portaria 302/2019 · NP EN 1998
Cronologia das épocas construtivas e regulamentos sísmicos em Portugal
1755–1870
Pombalino
Reconstrução pós-terramoto · Gaiola pombalina
Estrutura em alvenaria com gaiola de madeira projetada para flexionar sob ação sísmica. O sistema original teve bom desempenho; o risco atual é o pombalino alterado, com madeira retirada e cortes ao nível térreo.
Risco elevado se alterado
1870–1940
Gaioleiro
Sem regulamento sísmico · Fachadas em alvenaria
Edifícios de habitação coletiva, quatro a cinco pisos. Ligação fachada-pavimento frágil. O modo principal de rotura sísmica é o colapso de fachada para fora do plano.
Sem dimensionamento sísmico
1940–1958
Placa
Pré-regulamento de 1958 · Mista alvenaria / BA
Paredes de alvenaria a suportar lajes de betão armado. A laje é mais pesada do que a madeira que substituiu; a capacidade das paredes raramente foi reforçada. Fora de qualquer regulamento sísmico.
Sem dimensionamento sísmico
1958–1983
Betão armado pré-RSA
Primeiro regulamento sísmico (1958)
Primeiro regulamento português a exigir cálculo sísmico explícito. Defeitos comuns: corrosão de armaduras por carbonatação, conversões de piso vazado, pilares subdimensionados face ao Eurocódigo 8 atual.
Dimensionamento sísmico fraco
1983–2020
RSA conforme
RSA 1983 · Atualização substancial
Edifícios projetados ao abrigo do RSA de 1983 apresentam desempenho substancialmente melhor. Os defeitos típicos são problemas de execução: recobrimento, posicionamento de armaduras, detalhes de amarração.
Regulamento moderno, qualidade variável
2020 →
Eurocódigo 8
NP EN 1998 · Despacho Normativo 21/2019
Norma sísmica europeia em implementação em Portugal desde 2020. NP EN 1998-1 governa construção nova; NP EN 1998-3 governa avaliação e reforço de edifícios existentes.
Norma atual
2022 →
Garantia estrutural de 10 anos
DL 84/2021 em vigor desde 1 de janeiro de 2022
Imóveis vendidos por profissional a consumidor têm garantia de 10 anos para elementos estruturais (5 anos para os restantes). A inspeção na entrega documenta o ponto de partida.
Garantia aplicável