Alojamento Local · Limiar de Segurança Contra Incêndios
Um número decide a sua obrigação SCIE
Para um alojamento local, o regime de segurança contra incêndios é definido pela capacidade declarada de utentes, não pelos quartos nem pela área. A linha fica nos 10.
Capacidade declarada (utentes)
10 ou menos
≤10 utentes
Medidas simplificadas
Equipamento exigido
- ✓Extintor ao alcance
- ✓Manta de incêndio
- ✓Kit de primeiros socorros
- ✓Sinalização 112
DL 128/2014, Art. 13
Mais de 10
>10 utentes
SCIE completo
Conformidade exigida
- !Projeto de segurança por categoria de risco
- !Medidas de autoproteção (MAP)
- !Inspeção regular periódica
- !Vistoria de conformidade da obra
DL 220/2008 (RJ-SCIE) + Portaria 1532/2008