Nas inspeções obrigatórias a habilitação está fixada por diploma. Na inspeção geral ao edifício, não está fixada de todo.
Não existe título protegido, exame de acesso nem norma nacional que defina o âmbito mínimo de um relatório.
Na prática, o que distingue um trabalho utilizável é a inscrição numa ordem profissional. Um engenheiro inscrito na Ordem dos Engenheiros tem cédula verificável no registo público da Ordem, responde disciplinarmente pelo que assina e tem seguro de responsabilidade civil profissional.
Sem isso, o relatório vale o que valer a reputação de quem o escreveu.