InspectOS · Verificação documental
Três instituições descrevem o mesmo imóvel e nenhuma garante as outras. Faça os confrontos por esta ordem, antes de o CPCV comprometer o sinal.
Licença de utilização vs Caderneta Predial Urbana
Compare o uso autorizado, o número de frações e a composição descrita. A alteração de uso exige autorização municipal própria, independentemente de há quantos anos aconteceu.
O que aparece aqui: espaço licenciado para comércio a servir de habitação, uma fração licenciada hoje dividida em várias, composição que já não bate certo.
Caderneta Predial vs Certidão Permanente
Duas bases de dados distintas, na Autoridade Tributária e na Conservatória do Registo Predial. Confronte descrição, confrontações e área registada. A certidão tem seis meses de validade e custa 15€ online ou 20€ presencialmente.
O que aparece aqui: hipotecas e ónus não esperados, confrontações que divergem, áreas que não coincidem.
Área registada vs área medida
Leve as áreas dos dois documentos à visita e meça. Área a mais que existe em betão e não existe em papel é a assinatura de uma obra que nunca foi autorizada.
O que aparece aqui: varandas fechadas, garagens convertidas, sótãos habitáveis, ampliações nas traseiras.
Estes três confrontos mostram se os papéis concordam. Não mostram se a parede que desapareceu era estrutural, se o terraço fechado descarrega água na fração de baixo, ou se a ampliação assenta em fundação adequada. Essa leitura é técnica.
Um engenheiro com cédula da Ordem dos Engenheiros confronta a licença, o registo e a caderneta com a realidade medida no local, e regista a diferença num relatório técnico datado.