O que verificar antes de comprar casa: três camadas de verificação
1
Camada documental
IRN · AT · Câmara Municipal · ADENE
Parcialmente sozinho
Certidão Permanente (IRN)
Caderneta Predial Urbana (AT)
Licença de Utilização (Câmara)
Certificado Energético (ADENE)
2
Camada técnica e física
Estrutura · Conformidade urbanística · MEP
Requer técnico OE
Integridade estrutural e sísmica
Conformidade vs. projeto aprovado
Instalação de gás (DL 97/2017)
Instalação elétrica (RTIEBT)
Humidade e termografia IR
Canalizações e drenagem
3
Camada de certificados
Validade · Cobertura · Conformidade
Verificar validade
Certificado Energético válido (10 anos)
Boletim de Inspeção de Gás (DGEG)
Conformidade elétrica (quando aplicável)
Ficha técnica de habitação
DL 10/2024: Após a escritura, qualquer problema não verificado nestas três camadas é responsabilidade do comprador. Coimas por obras sem licença: €498,80–€99.759,58 (RJUE, Art. 98.º). Custos de legalização: €5.000–€250.000+.