Certificação energética · Portugal 2026

Taxas de registo no SCE

Fixadas por portaria, iguais em todo o território e independentes do perito. Variam apenas com o tipo e a dimensão do edifício.

Edifícios de habitação

por tipologia
TipologiaTaxa de registo
T0 e T128,00€
T2 e T340,50€
T4 e T555,00€
T6 ou superior65,00€
Acresce IVA à taxa legal em vigor

Edifícios de comércio e serviços

por área interior útil de pavimento
ÁreaTaxa de registo
Igual ou inferior a 250 m²135,00€
Superior a 250 m² e até 500 m²350,00€
Superior a 500 m² e até 5.000 m²750,00€
Superior a 5.000 m²950,00€
Acresce IVA à taxa legal em vigor
A taxa não é o preço do certificado

Estes valores pagam o registo e a emissão no portal SCE. Os honorários do perito qualificado somam-se a eles e não são tabelados. Um orçamento que anuncie apenas o valor da taxa está incompleto.

Valores fixados por diploma. Constam da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 115/2015, de 24 de abril e pela Portaria n.º 39/2016, de 7 de março. Confirme a tabela em sce.pt antes de fechar um orçamento: são fixados por diploma e mudam por diploma.
Fontes: Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro · Portaria n.º 115/2015, de 24 de abril · Portaria n.º 39/2016, de 7 de março · Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), sce.pt · ADENE, Agência para a Energia
InspectOS · inspectos.pt · Atualizado agosto 2026