Proteção do comprador: Portugal vs. mercados comparáveis
Seis dimensões em seis mercados: comparação estrutural
Mecanismo de proteção Portugal Reino Unido EUA Austrália Espanha Alemanha
Agente do comprador licenciado com dever fiduciário Não Parcial Sim Sim Não Parcial
Base de dados partilhada de imóveis (equivalente ao MLS) Não Parcial Sim (MLS) Parcial Não Parcial
Divulgação obrigatória de dupla representação Não Sim Sim Sim / proibida Não Parcial
Inspeção pré-compra obrigatória Não Não obrigatório Prática standard Prática standard Não Gutachter standard
Divulgação técnica/diagnóstico pré-venda Não Apenas EPC Formulário do vendedor Relatório do imóvel Cédula de habitabilidad (algumas regiões) Energieausweis + divulgações
Verificação de conformidade pelo notário/estado Verificação da licença na escritura retirada em 2024 Revisão do solicitador Pesquisa de titularidade Solicitador / conveyancer Revisão do notário Notarielle Beurkundung
Fontes: NAR (EUA) · RICS (Reino Unido) · Consumer Affairs Australia · Colegio de Registradores (Espanha) · Bundesnotarkammer (Alemanha) · Decreto-Lei n.º 10/2024 (Portugal) · Lei n.º 15/2013 (Portugal)