O que a inspeção procura · DL 10/2024
Riscos concretos para o comprador após DL 10/2024
Problemas não declarados que um engenheiro OE procura antes da escritura
Inspect OS
01
Certificados em falta ou expirados
Certificado energético ausente · Boletim de Gás inválido · Instalações elétricas desatualizadas
Multa até €3.740 (EPC · Art.º 35.º)Multa até €3.500 + corte gás (DL 97/2017)
02
Problemas estruturais
Fissuras · Infiltrações · Degradação de cobertura · Assentamento de fundações · 68% do edificado da AML anterior à legislação sísmica de 1958 (Público, 2023)
Pode exigir avaliação estrutural antes do CPCV
03
Obras ilegais
Marquises · Varandas encerradas · Conversões de garagem · Pisos acrescentados · Ampliações sem licença
Legalização comum: €5.500 – €7.000 (taxas municipais variam)Demolição possível · Execução imprescritível
04
Discrepâncias de área
Área registada na caderneta predial ≠ área real · Impacto direto no IMT, financiamento bancário e revenda
Resulta quase sempre de obras não declaradas à AT
Categorias de risco, sem percentagens. Fontes: DL 10/2024 · DL 97/2017 · DL 101-D/2020 · RJUE (DL 555/99).