Antes do CPCV · terreno rústico ou ruína

Lista do que confirmar

Cada ponto responde a uma pergunta diferente. O pedido de informação prévia e a visita técnica fecham a lista.

Categoria no PDM

DR 15/2015, art. 17.º
  • Categoria na planta de ordenamento
  • Regulamento: usos, área mínima, área de construção, pisos
  • Versão do PDM em vigor

Condicionantes

DL 73/2009 · DL 166/2008 · DL 82/2021
  • RAN na planta de condicionantes
  • REN na planta de condicionantes
  • Perigosidade de incêndio e distância a floresta

Registos

CIMI, arts. 5.º e 6.º
  • Artigos matriciais: rústico, urbano ou misto
  • Certidão permanente com as mesmas áreas
  • Base do rótulo "terreno para construção"

Divisão

RJUE, destaque · CC, arts. 1376.º e 1380.º
  • Terreno inteiro ou parcela destacada
  • Unidade de cultura da região
  • Preferência dos confinantes

A ruína no papel

RJUE, art. 2.º · RGEU
  • Área e altura documentadas
  • Licença ou prova anterior ao RGEU no local
  • Adições sem antecedente válido

No local

Inspeção Técnica e Diagnóstico
  • Paredes, fundações e cobertura aproveitáveis
  • Implantação medida contra os documentos
  • Acessos, furo e saneamento autónomo

A síntese: pedido de informação prévia

RJUE, arts. 14.º e 17.º
  • Decisão favorável, com data e condições, válida por dois anos
  • Se houver recusa: a regra que trava o projeto
InspectOS · Fontes: Lei 31/2014 · DR 15/2015 · DL 73/2009 · DL 166/2008 · DL 82/2021 · CIMI · RJUE (DL 555/99, alterado pelos DL 10/2024 e DL 108/2026) · Código Civil · Portaria 219/2016 · Atualizado em outubro de 2026