Inspeção de Gás Obrigatória: Ciclo de 5 Anos e Riscos
Obrigatória a cada 5 anos por lei. Em caso de acidente com certificado expirado, o seguro pode não cobrir os danos. Saiba como cumprir e proteger a sua família.
Coima máxima: €3.500 · Seguro de habitação anulado em caso de acidente
A maioria das seguradoras anula automaticamente a cobertura de danos por gás quando o certificado de inspeção está expirado, independentemente do valor do sinistro.
O Que Exige o DL 97/2017
Periodicidade obrigatória de 5 anos
Antes
Inspeção voluntária — sem prazo definido por lei
Agora
Inspeção obrigatória a cada 5 anos por técnico credenciado DGEG
Emissão de certificado com validade legal
Antes
Sem certificado padronizado — comprovativo informal
Agora
Certificado oficial com número de registo DGEG obrigatório
Quem é Obrigado
Proprietários
Todos os proprietários de imóveis com instalação de gás (natural ou propano/butano) são obrigados a realizar a inspeção a cada 5 anos.
Senhorios
A responsabilidade recai sobre o senhorio, não sobre o inquilino. O certificado deve estar em dia independentemente do contrato de arrendamento.
Compradores
Antes da escritura, verificar se o certificado está válido. Se estiver expirado, negociar a realização da inspeção como condição da venda.
Riscos e Problemas Mais Comuns
| Problema | Frequência | Impacto |
|---|---|---|
| Certificado expirado (>5 anos) | Muito comum | Coima €250–€3.500 + seguro anulado |
| Reguladores de pressão não conformes | 20% das instalações | €300–€800 de reparação |
| Tubagem corroída ou mal suportada | 25% em imóveis pré-1990 | €500–€2.000 de reparação |
| Fuga de gás não detetada — risco crítico | 2–3% das vistorias | Hospitalizações + danos na propriedade |
Empresas inspetoras de gás (EIG)
Autorizadas pela DGEG ao abrigo da Lei n.º 15/2015 para inspeções a redes e instalações de gás.
23 empresas em Portugal
Disponíveis em: AMADORA, BARCELOS, COIMBRA, FARO, LEIRIA, LISBOA, LOURES, LOUSADA, MAFRA, MAIA, MATOSINHOS, OEIRAS, PORTO, SEIXAL, SINTRA, VILA NOVA DE GAIA, VILA REAL, VISEU
Agendar inspeção de gásCertificado de Gás com a InspectOS
A InspectOS trabalha com técnicos credenciados DGEG em todo o território nacional. A inspeção inclui verificação completa da instalação, teste de estanquidade, emissão do certificado oficial com número DGEG e comunicação ao seguro de habitação mediante pedido.
Checklist de Conformidade de Gás
- Verificar data da última inspeção de gás (não pode ter mais de 5 anos)
- Confirmar que o técnico tem credencial DGEG válida
- Verificar se a instalação de gás consta no registo predial do imóvel
- Confirmar funcionamento de todos os aparelhos de queima (caldeira, fogão, esquentador)
- Verificar ventilação obrigatória em divisões com aparelhos de gás
- Comunicar ao seguro de habitação o certificado de inspeção renovado
Perguntas Frequentes
De quanto em quanto tempo tenho de fazer a inspeção de gás?
O que acontece se não fizer a inspeção de gás?
Quem pode realizar a inspeção de gás?
A inspeção de gás abrange botijas e garrafa?
Posso vender um imóvel sem certificado de gás?
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Fontes: DL 97/2017 — Diário da República · DGEG (dgeg.gov.pt)