Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a InspectOS — uma empresa do grupo FAIRBANK —, com sede em Rua Salvador Martins 3A, 2740-315 Porto Salvo, Portugal, email hello@inspectos.pt.

Para questões relacionadas com proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD) através do email hello@inspectos.pt.

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: nome completo, endereço de email, número de telefone.
• Dados do imóvel: morada do imóvel, tipo (apartamento, moradia, comercial), ano de construção estimado.
• Dados de pagamento: referências de transação de pagamento. Não armazenamos dados completos de cartões — estes são processados diretamente pelo nosso prestador de pagamentos certificado PCI-DSS.
• Dados de inspeção: fotografias, medições, notas e observações recolhidas durante a inspeção (dados de carácter técnico relativos ao imóvel, não à pessoa).
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas, fonte de referência e duração da sessão, recolhidos automaticamente durante a visita ao website.
• Comunicações: registo de emails, mensagens e interações com a nossa equipa.
• Dados de consentimento: registo das suas escolhas relativas a cookies e comunicações de marketing.

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Processar e confirmar a sua reserva de inspeção e gerir o agendamento.
• Realizar a inspeção e elaborar e entregar o relatório de inspeção.
• Emitir faturas e recibos e gerir o processo de pagamento.
• Enviar confirmações de reserva, atualizações de estado e notificações relacionadas com o serviço.
• Responder às suas questões, reclamações ou pedidos de informação.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo a conservação de relatórios técnicos nos termos da lei portuguesa.
• Analisar a utilização do website para melhorar os nossos serviços e conteúdos (apenas com cookies analíticos aceites).
• Gerir o nosso seguro de responsabilidade civil profissional e eventuais reclamações jurídicas.
• Enviar comunicações de marketing sobre os nossos serviços (apenas com o seu consentimento expresso).

4. Bases Jurídicas do Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases jurídicas previstas no Artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)): processamento da sua reserva, realização da inspeção e entrega do relatório.
• Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)): conservação de relatórios técnicos durante 10 anos (legislação portuguesa de edifícios); cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
• Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, al. f)): análise de utilização do website para melhoria de serviços; prevenção de fraude; administração interna e comunicações de negócio.
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)): cookies analíticos; envio de comunicações de marketing. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

5. Partilha de Dados e Subcontratantes

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados apenas nas seguintes circunstâncias:

• Inspetores certificados LNEC: o nome, contacto e detalhes do imóvel são partilhados com o inspetor designado para a sua inspeção, ao abrigo de acordos de subcontratação de dados.
• Fornecedor de infraestrutura em nuvem: os dados são alojados em servidores na região UE-Oeste (Paris/Irlanda) ao abrigo de acordos de subcontratação de dados.
• Prestador de serviços de pagamento: dados mínimos necessários para processar o pagamento. Certificado PCI-DSS.
• Fornecedor de serviço de email: para envio de confirmações de reserva e relatórios.
• Google Analytics (apenas com o seu consentimento): análise de utilização do website, com anonimização de IP e sem utilização para fins publicitários.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade regulatória competente.

6. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e processados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE), especificamente na região UE-Oeste (Paris, França e Irlanda).

Na medida em que algum subcontratante processe dados fora do EEE, garantimos a existência de salvaguardas adequadas, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia ou mecanismos equivalentes, em conformidade com o Capítulo V do RGPD.

7. Prazos de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais pelos seguintes prazos:

• Relatórios de inspeção e fotografias associadas: 10 anos (exigência da legislação portuguesa de edifícios, incluindo o DL 10/2024 e regulamentação relacionada).
• Dados de contacto pessoal (nome, email, telefone): 3 anos após o término da nossa relação comercial.
• Referências de transações de pagamento: 7 anos (obrigações fiscais e de registo contabilístico).
• Registos de consentimento de marketing: até à retirada do consentimento.
• Registos técnicos e dados analíticos: 14 meses (período padrão Google Analytics).
• Registos de consentimento de cookies: 13 meses a contar da data do consentimento.

Após o término dos prazos de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Direito de acesso (Art. 15.º): solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si.
• Direito de retificação (Art. 16.º): pedir a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento — «direito a ser esquecido» (Art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados, sujeito às obrigações legais de conservação.
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º): solicitar a suspensão do tratamento enquanto uma disputa é resolvida.
• Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de oposição (Art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
• Direito de retirar o consentimento (Art. 7.º, n.º 3): em qualquer momento quando o tratamento se baseia no consentimento, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte o nosso EPD em hello@inspectos.pt. Responderemos no prazo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de complexidade ou volume elevado, com notificação prévia.

9. Medidas de Segurança

A InspectOS implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo:

• Encriptação em trânsito através de TLS 1.2 ou superior em todas as comunicações.
• Encriptação em repouso nos servidores de armazenamento.
• Controlos de acesso baseados em funções — apenas o pessoal autorizado tem acesso a dados pessoais.
• Armazenamento exclusivo na UE (região UE-Oeste).
• Revisões periódicas de segurança e avaliações de vulnerabilidade.
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e subcontratantes.

10. Cookies

O nosso website utiliza cookies para garantir o seu funcionamento, analisar a utilização e guardar as suas preferências. Para informação detalhada sobre os cookies que utilizamos e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies em inspectos.pt/cookies.

11. Encarregado de Proteção de Dados

O nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD) pode ser contactado para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos:

Email: hello@inspectos.pt · Correio postal: EPD — InspectOS, Rua Salvador Martins 3A, 2740-315 Porto Salvo, Portugal.

12. Direito de Reclamação junto da CNPD

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais pela InspectOS viola o RGPD ou a legislação portuguesa de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) · Rua de São Bento n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa · cnpd.pt · geral@cnpd.pt

13. Alterações a Esta Política

A InspectOS pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou de serviços. Quando a alteração for materialmente significativa, notificaremos os titulares dos dados por email e/ou através de aviso destacado no website.

A versão atual desta política está sempre disponível em inspectos.pt/privacidade. A data de «Última atualização» no topo desta página indica quando foi revista pela última vez.