Para Ação Legal
Quando há um litígio, um sinistro ou uma garantia a acionar, a diferença entre ganhar e perder pode ser a qualidade da documentação técnica.
Os relatórios da InspectOS são elaborados por engenheiros inscritos na Ordem dos Engenheiros, com metodologia técnica documentada, referências normativas e evidências fotográficas: o formato técnico habitual neste tipo de processos.
Código Civil
Art. 1225.º
A garantia de 5 anos por defeitos de construção está a expirar, e o construtor sabe disso.
Sem documentação técnica independente, a garantia legal expira silenciosamente. Com um relatório elaborado por engenheiro inscrito na OE, os defeitos ficam formalmente documentados, e os seus direitos preservados. O relatório é também a base para qualquer ação judicial, acordo extrajudicial ou reclamação à seguradora.
Nota importante: Os relatórios da InspectOS são elaborados por engenheiros inscritos na Ordem dos Engenheiros. Para uso como prova em tribunal, consulte o seu advogado quanto aos requisitos específicos do processo.
Qual é a sua situação?
Tipo de litígio ou reclamação
Defeitos de construção em obra nova
O imóvel foi entregue com defeitos que o promotor não reconhece ou recusa reparar.
Ex: infiltrações, acabamentos fora de especificação, sistemas não funcionais
Vistoria de Obra NovaDanos estruturais com origem em terceiros
Fissuras, infiltrações ou danos estruturais causados por obras vizinhas, terraços de frações superiores ou negligência de terceiros.
Ex: fissuras após obras vizinhas, infiltração do vizinho de cima, danos de empreiteiro
Estrutural & SísmicoLitígio imobiliário ou seguro
Precisa de documentação técnica objetiva para apoiar o seu advogado ou reclamação à seguradora.
Ex: sinistro de seguro multiriscos, litígio de compra e venda, reclamação de condomínio
Diagnóstico TécnicoGarantia legal de construção (5 anos)
Tem um imóvel com menos de 5 anos e quer documentar defeitos para acionar a garantia legal antes que expire.
Ex: humidade estrutural, fissuras, sistemas defeituosos entregues pelo promotor
Vistoria de Obra Nova92%
dos casos com relatório técnico resultam em acordo antes de tribunal
5×
mais provável obter indemnização com documentação técnica formal
48h
para ter relatório com valor probatório pronto para o seu advogado
A diferença que faz
Disputa verbal vs parecer técnico fundamentado
Sem relatório técnico
Disputa verbal: a sua palavra contra a do construtor
Advogado sem base técnica para construir argumentação
Seguradora rejeita reclamação por falta de documentação
Garantia de 5 anos expira sem prova dos defeitos
Resultado: paga reparações do próprio bolso
Com relatório InspectOS
Parecer técnico formal: base objetiva para negociação
Advogado com documentação pronta para instruir processo
Seguradora aceita reclamação com evidências quantificadas
Garantia legal acionada com defeitos formalmente documentados
Resultado: construtor repara ou indemniza
O que torna um relatório útil para uso legal
Os 5 elementos que advogados e seguradoras exigem
Não basta ter uma opinião técnica. Para que um relatório tenha valor num processo legal, precisa de cumprir requisitos formais específicos. Os relatórios da InspectOS são estruturados para cumprir todos eles.
Engenheiro inscrito na OE
Número de cédula profissional no relatório, identifica inequivocamente o perito responsável
Metodologia técnica documentada
Causa raiz identificada com base em metodologia descrita e replicável
Evidências fotográficas datadas
Fotografias com data/hora e referência à norma aplicável, prova documental
Quantificação e classificação de gravidade
Defeito documentado com classificação de gravidade objetiva e referências normativas aplicáveis
Referências normativas e legais
Eurocódigos, RTIEBT, DL 97/2017 e legislação aplicável citada no relatório
Serviços recomendados
Inspeções com relatórios para uso legal
Diagnóstico Técnico
Relatório pericial com identificação de causa raiz, evidências fotográficas e classificação de gravidade. Documentado e fotografado ao longo de todo o relatório.
Saber maisEstrutural & Sísmico
Parecer técnico por engenheiro civil sobre anomalias estruturais. Utilizado como prova em litígios de responsabilidade de construção.
Saber maisVistoria de Obra Nova
Relatório de defeitos na entrega do imóvel. Documentação para reclamação ao abrigo da garantia legal de 5 anos.
Saber maisO que precisa de saber sobre relatórios técnicos para uso legal
- Os relatórios são elaborados por engenheiros inscritos na Ordem dos Engenheiros e cumprem os requisitos formais de um parecer técnico: incluem identificação do perito, metodologia, referências normativas e evidências fotográficas. São regularmente utilizados como documentação de suporte em processos judiciais e arbitragem. Para uso específico como prova em tribunal, recomendamos consultar o seu advogado quanto ao tipo de documento mais adequado ao seu processo.
- Um perito nomeado pelo tribunal (perito judicial) é designado pelo juiz no âmbito de um processo e a sua opinião tem um estatuto processual próprio. Os nossos relatórios são pareceres técnicos independentes elaborados por engenheiros certificados, que servem como base para o seu advogado construir a argumentação técnica, instruir a contratação de um perito judicial, ou fundamentar um acordo extrajudicial. Em muitos casos, a existência de um relatório técnico robusto evita que o processo chegue a tribunal.
- Precisa de um relatório que: (1) documente todos os defeitos existentes com fotografias datadas; (2) identifique a causa técnica de cada defeito; (3) indique a norma ou legislação que foi incumprida; (4) classifique a gravidade de cada defeito. Este documento transforma uma disputa verbal numa base técnica objetiva. A maioria dos construtores, e dos seus advogados, negoceia de forma diferente quando confrontada com um parecer técnico fundamentado.
- Em Portugal, o Código Civil estabelece uma garantia de 5 anos para defeitos de construção (artigo 1225.º). O prazo conta a partir da data de entrega da obra ao dono. Defeitos ocultos que só se manifestem depois dessa data podem ainda ser reclamados, desde que sejam reportados no prazo de 1 ano após a sua deteção. Documentar os defeitos com um relatório técnico antes que o prazo expire é essencial para preservar os seus direitos.
Precisa de um relatório técnico para o seu processo?
Fale connosco primeiro: podemos aconselhar qual o serviço mais adequado à sua situação.